Durante período de pesquisa na Austrália, o coordenador acadêmico do Instituto Brasileiro de Práticas Restaurativas (IBPR) visitou a ACT Human Rights Commission, em Canberra, para conhecer o funcionamento do ACT Intermediary Program, iniciativa voltada a possibilitar que pessoas com necessidades específicas de comunicação possam participar de forma efetiva do processo de Justiça.
Em funcionamento desde 2020, o programa utiliza profissionais especializados, denominados intermediaries, que avaliam individualmente as necessidades de comunicação de testemunhas vulneráveis e orientam policiais, advogados e o Judiciário sobre as melhores formas de interagir com cada pessoa. A atuação pode começar antes da entrevista policial e se estender ao processo judicial.
Entre as pessoas que podem necessitar desse tipo de intervenção estão crianças e adultos com dificuldades de comunicação relacionadas, por exemplo, a trauma, autismo, TDAH, deficiência intelectual, questões de saúde mental ou limitações cognitivas. O ponto de partida é compreender que oferecer formalmente a possibilidade de falar não significa, necessariamente, oferecer condições reais para que alguém consiga compreender, se comunicar e participar adequadamente do processo.
Embora não seja um programa de Justiça Restaurativa, a experiência dialoga com uma preocupação importante das práticas restaurativas: estar atento não apenas ao que o sistema de Justiça pretende alcançar, mas também aos efeitos que seus próprios procedimentos podem produzir sobre as pessoas.
Criar condições reais de participação e evitar que a passagem pelo sistema produza novos danos também são questões que merecem ocupar o centro da reflexão sobre como fazemos Justiça.
Com informações de www.ibpr.com.br.