Sem ignorar a responsabilidade, a abordagem restaurativa desloca o foco para os danos e as necessidades que deles decorrem.
"Gastamos mais tempo explicando a Justiça Restaurativa do que desenvolvendo o saber-fazer para praticá-la."
Conhecimento que se transforma em prática
Sempre que um problema, conflito ou dano ocorre, uma decisão precisa ser tomada. A resposta tradicional costuma concentrar-se na identificação do responsável e na definição da sanção aplicável. Uma abordagem restaurativa propõe uma mudança de perspectiva: sem ignorar a responsabilidade, desloca o foco para os danos produzidos e para as necessidades que deles decorrem.
O termo Justiça Restaurativa muitas vezes termina associado ao sistema de justiça e às respostas oferecidas diante de situações em que um dano já ocorreu. Mas os princípios e processos restaurativos não se limitam a esse contexto. Eles também podem ser utilizados em escolas, organizações, ambientes de trabalho e comunidades para estabelecer, fortalecer, reparar ou, quando necessário, encerrar relações.
É nesse sentido mais amplo que falamos em Práticas Restaurativas. A expressão abrange diferentes formas de trabalhar com as pessoas, e não simplesmente decidir ou agir sobre elas ou por elas, tanto para responder a conflitos e danos quanto para construir relações e ambientes capazes de lidar melhor com eles.
Como funciona
Nos processos restaurativos, a solução não é simplesmente imposta por um terceiro imparcial, como normalmente ocorre no processo judicial. As pessoas diretamente afetadas pelo problema têm a oportunidade de participar ativamente da construção da resposta, contribuindo para que ela seja mais adequada às suas necessidades e às consequências produzidas pelo fato.
Participar de um processo restaurativo não significa colocar as pessoas frente a frente para resolverem, sozinhas, seus problemas. A construção de uma experiência restaurativa envolve métodos próprios, conduzidos por facilitadores capacitados, que buscam criar um ambiente seguro, respeitoso e adequado para o diálogo.
A participação em um processo restaurativo deve ser sempre voluntária. Isso não significa, porém, que o interesse em participar surja espontaneamente desde o primeiro momento. Por essa razão, a Justiça Restaurativa prevê procedimentos preparatórios conduzidos por facilitadores capacitados, que permitem a cada participante decidir de forma livre e informada.
O resultado restaurativo não é definido previamente nem imposto por terceiros. Ele é construído a partir das necessidades das pessoas diretamente afetadas, da responsabilização pelos danos causados e da busca por soluções capazes de reparar ou minimizar suas consequências.
Na Educação
A convivência escolar produz, diariamente, desafios que vão muito além da indisciplina. Bullying, exclusão, violência, discriminação, danos ao patrimônio, conflitos entre estudantes, famílias e profissionais da educação afetam o ambiente escolar e comprometem não apenas o processo de aprendizagem, mas também o desenvolvimento social dos estudantes e sua capacidade de lidar com os desafios próprios da vida em comunidade.
As práticas restaurativas, quando incorporadas ao cotidiano escolar, podem contribuir para o desenvolvimento de competências concretas para a convivência: saber escutar e se fazer compreender, expressar necessidades e discordâncias, formular perguntas que favoreçam a reflexão, reconhecer como nossas ações afetam outras pessoas, assumir responsabilidades, participar de decisões coletivas e construir respostas diante de conflitos e danos.
Isso exige mais do que conhecer técnicas ou reproduzir dinâmicas. Significa desenvolver, em estudantes e profissionais, a capacidade de conduzir conversas difíceis, intervir em conflitos sem simplesmente decidir pelas pessoas envolvidas, criar condições para a responsabilização e construir respostas com aqueles que foram afetados.
Mas uma escola restaurativa não atua apenas quando um problema acontece. Ela fomenta práticas que, à medida que são incorporadas ao cotidiano, podem levar estudantes e profissionais a questionar maneiras de agir e responder que, pela repetição, passaram a ser percebidas como naturais ou como a única forma possível de lidar com determinadas situações. Assim, novas formas de escutar, participar, exercer autoridade, assumir responsabilidades e responder aos conflitos podem, progressivamente, passar a fazer parte da própria cultura escolar.
As práticas restaurativas, portanto, não substituem regras, limites ou responsabilidades. Elas ampliam o repertório da comunidade escolar para construí-los e aplicá-los, ao mesmo tempo em que desenvolvem capacidades para lidar com relações, conflitos e danos de forma mais participativa e responsável.
Cada instituição possui uma realidade própria. Por isso, nossas soluções são desenvolvidas de forma personalizada, considerando os desafios, objetivos e características de cada comunidade escolar.
Professores, gestores e equipes escolares preparados para integrar práticas restaurativas ao cotidiano da escola e fortalecer a cultura de convivência.
Programas restaurativos do diagnóstico institucional ao planejamento, à definição de protocolos, à formação das equipes e ao acompanhamento dos resultados.
Facilitadores internos formados para que a própria instituição ganhe autonomia para conduzir práticas restaurativas.
Protocolos de atuação para bullying, violência, discriminação, danos ao patrimônio e outros desafios da convivência escolar.
Para redes de ensino e instituições educacionais, no desenho de políticas, programas e estratégias que promovam ambientes escolares mais seguros, participativos e restaurativos.
Justiça e Sistema Prisional
A Justiça Restaurativa encontrou no sistema de justiça e no sistema prisional um amplo campo de aplicação. Seus princípios podem orientar tanto processos especificamente concebidos para a resolução de situações específicas quanto a maneira como práticas próprias do cotidiano dessas instituições são realizadas.
No primeiro campo, o desafio envolve desenvolver o saber-fazer necessário para conduzir processos restaurativos cada vez mais qualificados. Isso significa criar condições para ampliar a participação das pessoas afetadas, favorecer a responsabilização, compreender os danos e suas consequências e construir respostas adequadas às particularidades de cada situação. Essas possibilidades podem estar presentes em diferentes momentos, desde a entrada de um caso no sistema de justiça até a execução da pena, a preparação para a liberdade e a reintegração à comunidade.
Há também uma segunda possibilidade. A maior parte do cotidiano do sistema de justiça e do sistema prisional é constituída por práticas que não são, em si mesmas, programas restaurativos. Profissionais tomam decisões, exercem autoridade, aplicam regras, estabelecem limites, organizam rotinas e administram inúmeras situações próprias de suas funções.
Essas práticas continuarão existindo, mas a maneira de realizá-las pode ser influenciada pelo referencial restaurativo. Uma decisão pode continuar precisando ser tomada, uma regra aplicada ou um limite imposto. O que pode mudar é o modo como isso é feito, as pessoas que são consideradas nesse processo, as consequências às quais se presta atenção e as possibilidades de participação e responsabilização que são criadas.
As práticas restaurativas podem, assim, estar presentes tanto na criação e no aperfeiçoamento de processos destinados a casos concretos quanto na incorporação do referencial restaurativo ao fazer cotidiano das instituições. São duas possibilidades de aplicação de uma mesma perspectiva, capazes de alcançar diferentes dimensões do funcionamento do sistema de justiça e do sistema prisional.
Capacitação de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, policiais, policiais penais, gestores e servidores para utilização de práticas restaurativas em casos individuais, desenvolvendo competências para condução, encaminhamento e acompanhamento de procedimentos restaurativos.
Formação de lideranças e equipes para fortalecer práticas colaborativas, aperfeiçoar relações de trabalho, desenvolver novas competências profissionais e incorporar princípios restaurativos ao cotidiano institucional.
Desenvolvimento de projetos, capacitações e consultorias destinados ao cumprimento das diretrizes do Plano Pena Justa e de outras políticas públicas voltadas à modernização do sistema prisional e ao fortalecimento das práticas restaurativas.
Planejamento, implantação e acompanhamento de programas restaurativos voltados às pessoas privadas de liberdade, vítimas, familiares, servidores e comunidade, contemplando desde casos individuais até projetos permanentes de desenvolvimento institucional.
Desenvolvimento de diagnósticos institucionais, produção de indicadores, avaliação de programas e elaboração de estratégias baseadas em evidências para apoiar a tomada de decisão e o aperfeiçoamento contínuo das instituições.
Desenvolvimento de conhecimentos e formas de atuação que permitam incorporar princípios restaurativos às atividades cotidianas do sistema de justiça e do sistema prisional, ampliando o repertório de respostas dos profissionais para lidar com as situações concretas que fazem parte de seu trabalho e criando possibilidades de alcançar resultados diferentes daqueles produzidos pelas formas habituais de atuação.
Nas Empresas
Divergências, falhas de comunicação, decisões difíceis, disputas, mudanças, relações de liderança e situações de conflito fazem parte do cotidiano do trabalho e influenciam tanto as relações quanto a forma como o trabalho é realizado.
As práticas restaurativas oferecem conhecimentos e formas de atuação que podem ser incorporados a esse cotidiano. Podem ajudar equipes e lideranças a enfrentar situações difíceis antes que se transformem em rupturas, criar melhores condições para tratar conflitos quando eles surgem e construir respostas quando uma conduta ou decisão produz danos às pessoas ou à própria organização.
Relações de trabalho deterioradas, conflitos recorrentes, situações de assédio, dificuldades na atuação das lideranças, falta de apoio e problemas na forma como equipes lidam com tensões podem afetar as pessoas, o ambiente de trabalho e o próprio funcionamento da organização. Nessas situações, as práticas restaurativas podem ajudar a compreender o que está sustentando determinados conflitos, identificar quem está sendo afetado, estabelecer responsabilidades e construir, com as pessoas envolvidas, caminhos possíveis para seguir adiante.
Instituto Brasileiro de Práticas Restaurativas
Formações e soluções que transformam conhecimento em saber-fazer para os desafios concretos de cada contexto.
