Em julho de 2026, Érica Fernanda Teixeira Santos, instrutora de práticas restaurativas e servidora do TJGO, defendeu, no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (PPGIDH/UFG), a dissertação “Labirintos de Punição e Rodas de Cura: ecoando vozes silenciadas no Plano de Reparação em Goiás”.
A pesquisa analisa o Plano de Reparação, experiência construída no NUCJUR a partir do trabalho com pessoas privadas de liberdade e da busca por formas de ampliar as possibilidades de responsabilização e reparação no contexto da Justiça criminal.
Um dos principais achados da pesquisa está justamente na relação entre reflexão e ação. A experiência anterior com círculos mostrava que os participantes podiam alcançar níveis significativos de consciência sobre os atos praticados e de autoresresponsabilização. Érica identificou, entretanto, uma lacuna: nem sempre havia condições institucionais para que essa reflexão se transformasse em ações concretas diante dos danos provocados.
A dissertação mostra que essa constatação levou à construção de uma metodologia voltada a transformar a “responsabilização subjetiva em planos concretos”, criando oportunidades para que os compromissos construídos durante o percurso restaurativo pudessem encontrar formas de realização.
Outro aspecto destacado por Érica é a centralidade do dano. A pesquisa chama atenção para o risco de práticas denominadas restaurativas se concentrarem na realização de círculos ou de outras atividades sem que o dano causado e as possibilidades de reparação ou minimização de suas consequências ocupem efetivamente o centro do processo. O Plano de Reparação procura responder justamente a essa distância entre reflexão, responsabilização e ação.
A investigação também trouxe aprendizados sobre o encontro entre as pessoas envolvidas. A experiência demonstrou que nem todo autor estava inicialmente preparado para um encontro com a vítima, o que levou ao desenvolvimento de uma etapa anterior de preparação. O encontro, dessa forma, não aparece como finalidade necessária do processo, mas como uma possibilidade que depende da construção de condições adequadas para uma participação responsável.
Entre os resultados encontrados, Érica aponta que o Plano potencializa práticas de escuta e responsabilização e abre espaço para “vínculos, compromissos e gestos concretos de reparação”. A dissertação registra, inclusive, experiência em que o percurso restaurativo resultou em um acordo construído pelos envolvidos e posteriormente homologado judicialmente.
Para Érica, transformar em pesquisa uma experiência vivenciada profissionalmente permitiu também olhar de forma crítica para a própria prática:
“A pesquisa nasceu de uma experiência que vivenciamos no NUCJUR e que foi sendo construída coletivamente. Ao estudar o Plano de Reparação, tivemos a oportunidade de revisitar nossa prática, identificar desafios e possibilidades e continuar aprimorando nossa atuação na Justiça criminal.”
Ao sistematizar essa experiência, a dissertação coloca em discussão uma questão que ultrapassa o próprio Plano de Reparação: como fazer com que a reflexão sobre o dano e a responsabilização não terminem no diálogo, mas possam criar oportunidades reais para agir diante das consequências do que aconteceu.
Com informações de www.ibpr.com.br.