O Sistema Restaura, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), vai ganhar escala nacional. A plataforma, criada para transformar os registros das práticas restaurativas em informação de gestão, passa a integrar a estratégia nacional de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nacionalização será oficializada em 24 de setembro, em Curitiba, durante o VI Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa.
Com a mudança, tribunais de todo o país poderão usar o sistema para reunir, organizar e analisar dados sobre círculos de construção de paz e outras técnicas restaurativas. Informações que hoje ficam espalhadas em planilhas e controles locais passam a viver numa plataforma única, com acompanhamento em tempo real por comarca, por estado e em âmbito nacional.
O Restaura foi idealizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR) e desenvolvido com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT. Rauny Viana, assessor de Relações Institucionais do NUGJUR e idealizador do sistema, resume a origem do projeto: "o Restaura também nasceu de uma pergunta", a de como apoiar a gestão com informações organizadas e confiáveis. Ao longo do caminho vieram perfis para instrutores acompanharem cursos, emissão de certificados, registro das técnicas e, principalmente, a possibilidade de o gestor local enxergar o que acontece na sua comarca.
Um dos destaques é o módulo de inteligência de dados, que gera relatórios por faixa etária atendida, tipo de conflito, cumprimento de acordos e órgãos envolvidos. Para o CNJ, o caso é exemplo de tecnologia a serviço de uma Justiça mais humana: a incorporação ao Programa Conecta estimula o compartilhamento de soluções entre tribunais e dá escala a uma inovação nascida de quem está na ponta.
Para o IBPR, a notícia importa por um motivo simples: dados organizados são o que permite mostrar resultados, planejar e aprimorar as práticas restaurativas, em vez de depender só da percepção de quem as conduz. É o mesmo princípio que orienta a linha de pesquisa do Instituto.
Com informações de Portal do TJMT.